LEI Nº 5441/2024, 04 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI 5.441/2024. PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 1.559.690,31 (UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL COM SEISCENTOS E NOVENTA REAIS COM TRINTA E UM CENTAVOS.)
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04/09/2024
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LEI Nº 5440/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI 5.440/2024. INCLUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA DE HOMENAGENS À POMBA GIRA RAINHA DAS SETE ENCRUZILHADAS NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E
DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
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03/09/2024
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LEI Nº 5438/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI 5.438/2024. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DOS LIMITES TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE COM O MUNICÍPIO DE VIAMÃO
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03/09/2024
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LEI Nº 5437/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI 5.437/2024. ATRIBUI NOMENCLATURA NO TRECHO COMPREENDIDO COM INÍCIO NA ESTRADA JOÃO DE OLIVEIRA REMIÃO COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 600 METROS, SEM SAÍDA, QUE TERÁ A DENOMINAÇÃO DE RUA BECO DO ALAMBIQUE, BAIRRO CAPOROROCA, MUNICÍPIO DE VIAMÃO RS
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03/09/2024
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LEI Nº 5436/2024, 03 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI 5.436/2024. INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE VIAMÃO O DIA DO CAPELÃO VOLUNTÁRIO NO DIA 21 DE JUNHO
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03/09/2024
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