EDITAL Nº 202023, 05 DE DEZEMBRO DE 2023
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Edital 020/2023 - CONVOCAÇÃO PARA OS SELECIONADOS PARTICIPAREM DO CURSO OBRIGATÓRIO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR - PIM.
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05/12/2023
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LEI Nº 5367/2023, 04 DE DEZEMBRO DE 2023
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LEI 5.367/2023. AUTORIZA A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO JOANA D’Arc.
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04/12/2023
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PORTARIA Nº 4079/2023, 01 DE DEZEMBRO DE 2023
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PORTARIA 4.079/2023. NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
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01/12/2023
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DECRETO Nº 131/2023, 30 DE NOVEMBRO DE 2023
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DECRETO EXECUTIVO 131/2023. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS (COBRADE 1.3.2.1.4), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/11/2023
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LEI Nº 5317/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
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LEI 5.317/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL 5230/2022, REDEFININDO ATRIBUIÇÕES DE CARGO.
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28/11/2023
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