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LEI Nº 5670/2026, 25 DE SETEMBRO DE 2026
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 38 DA LEI ORDINÁRIA Nº 4581, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/09/2026
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LEI Nº 5669/2026, 25 DE SETEMBRO DE 2026
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.174, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, PARA EXCLUIR A ÁREA CORRESPONDENTE AO BAIRRO SANTA ISABEL DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/09/2026
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EDITAL Nº 29/2026, 21 DE SETEMBRO DE 2026
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EDITAL DE EXUMAÇÃO CEMITÉRIO MUNICIPAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO
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21/09/2026
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LEI Nº 5663/2026, 09 DE SETEMBRO DE 2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA BANCO MUNICIPAL DE RAÇÕES E MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/09/2026
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PORTARIA Nº 3999/2026, 08 DE SETEMBRO DE 2026
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NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
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08/09/2026
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