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Prefeitura Municipal de Viamão
Secretaria de Cidadania e Assistência Social
Edital 001/2017
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO COMDIM - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
I - DA PAUTA
O Fórum de Mulheres de Viamão, em acordo com a Lei Municipal n° 2847/2000 e obedecendo o seu
Regimento Interno, faz saber a todas as Entidades da Sociedade Civil que estarão abertas as inscrições para
participação na Eleição do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - COMDIM, para isto convoca
Entidades e Movimentos Sociais que comprovadamente executam atividades e projetos com objetivos de
fortalecer e a apoiar ações e projetos voltados para as mulheres viamonenses, que no dia 20 de fevereiro
de 2017, das 14h às 17h, haverá uma Plenária no Auditório do Pronto Atendimento Social 24 horas,
localizado na Avenida Senador Salgado Filho, n° 9214, Parada 55 - Viamão/RS, com a seguinte pauta:
· Eleição de Entidades e Movimentos Sociais que representarão a Sociedade Civil junto ao COMDIM;
· Eleição de sete (7) titulares e sete (7) suplentes, representando Entidades e Movimentos Sociais
não governamentais para a Diretoria do COMDIM;
· II - DA INSCRIÇÃO ANTECIPADA DAS ENTIDADES
· As Entidades e Movimentos Sociais que comprovadamente executam atividades em prol da mulher
e desejarem representar a Sociedade Civil no COMDIM deverão efetuar sua inscrição
antecipadamente , na sala de reuniões dos conselhos, prédio do "Pronto Atendimento Social 24
horas", Avenida Senador Salgado Filho, 9214 - Parada 55 - Viamão/RS;
· Para inscrição das Entidades e Movimentos Sociais devem atender às seguintes condições e
calendário abaixo:
1. Inscrições: Dias: 07, 08 e 09 de fevereiro das 9 hs às 12hs e das 13h e 30 às 17 :00
· São requisitos para as Entidades e Movimentos Sociais se candidatarem a representação da
Sociedade Civil junto ao COMDIM:
1. Estar em situação cadastral regular junto ao Fórum Municipal de Mulheres;
2. Comprovar documentalmente o desenvolvimento de trabalhos em prol da mulher;
3. Preencher corretamente a ficha de inscrição;
4. Indicar duas pessoas, uma titular e uma suplente, de reconhecida idoneidade moral para
representar a Entidade no COMDIM;
5. Anexar Certidão Negativa Criminal das duas pessoas indicadas para concorrer na Eleição do
COMDIM, expedida pela comarca de Viamão;
Observações: Não será aceita inscrições com a pendência de documentos.
III - DA DIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES E MOVIMENTOS APTOS A PARTICIPAREM DA ELEIÇÃO:
· A Coordenação do Fórum Municipal de Mulheres publicará no dia 15 de fevereiro de 2017 , a
relação das Entidades e Movimentos Sociais, aptas a participarem da Eleição do COMDIM. A
publicação ocorrerá nos murais da Secretaria Municipal de Administração, da Secretaria
Municipal de Cidadania e Assistência Social e no Pronto Atendimento Social 24 horas e na
Câmara Municipal de Viamão.
· IV- DA IMPETRAÇÃO DE RECURSOS PARA INSCRIÇÃO:
· Entidades e Movimentos Sociais poderão impetrar recursos sobre a inscrição negada, junto a
comissão eleitoral, nos dias 10 e 13 de fevereiro das 9 horas às 12 horas , através de pedido
formal com justificativa e documentação relativa ao assunto, junto a comissão eleitoral, no
Pronto Atendimento Social 24 horas.
V- DOS TRABALHOS NO DIA DA ELEIÇÃO :
1. Instalada a Plenária pelo Fórum Municipal de Mulheres, será apresentada a Comissão Eleitoral, a
relação das Entidades e Movimentos Sociais inscritos ao pleito e será realizada uma breve
apresentação sobre as entidades não governamentais, suas ações e projetos ;
2. A seguir será iniciado o processo eleitoral para eleger as quatorze representantes não
governamentais ao COMDIM, sendo 7 (sete) titulares e 7 (sete) suplentes;
· A Lista de Entidades e Movimentos Sociais estarão no local de votação para consulta das eleitoras;
· Tem direito ao voto as Representantes das Entidades e Movimentos Sociais regularmente inscritas,
mediante apresentação de documento de identidade e registro de presença no momento de votar;
· A apuração será realizada logo após a Eleição e as 7 (sete) Entidades mais votadas, com suas
Titulares e Suplentes, serão declaradas eleitas para representar as entidades não governamentais
na Diretoria do COMDIM.
·
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· VI- DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DO COMDIM
· A Eleição para os cargos da Diretoria será realizada em data a definir após a indicação das
representantes governamentais.
· Os cargos para a Diretoria são assim denominados: Presidente (escolha de representação não
governamental); Vice- Presidente; Secretaria Geral; Segunda Secretaria, Tesoureira.
· Caberá a uma Representante eleita como titular, pertencente a entidade não governamental o
exercício da presidência do Conselho, conforme $ 3°, do art. 2°, da Lei 2847/2000;
· A posse das eleitas será para um mandato de dois anos a contar da data da posse oficial.
· VII - DA ELEIÇÃO PARA O FÓRUM MUNICIPAL DE MULHERES
· Entre as Entidades e Movimentos Sociais devidamente inscritos e que não foram eleitas com
representação no COMDIM serão aclamadas participantes do Fórum Municipal de Mulheres de
Viamão - FMV para o exercício 2017/2018.
VIII - DA CONDUÇÃO DA ELEIÇÃO
Será de responsabilidade da Coordenadora do FMV em exercício todas as providências necessárias à
realização da Eleição, assim como a instalação da Plenária e coordenação e posse das eleitas.
IX - DA FISCALIZAÇÃO
O Fórum de Mulheres de Viamão deverá indicar três fiscais que serão escolhidas no início da Plenária, entre
as Entidades e Movimentos presentes.
Viamão, 23 de janeiro de 2017.
Comissão Eleitoral
Fórum de Mulheres de Viamão.