DOCUMENTAÇÃO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Secretarias / Departamentos

Secretaria da Fazenda

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

DE FORMA PRESENCIAL
- Documento de Identificação oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone);
- Se o contribuinte não estiver como responsável pela dívida no Cadastro Municipal, precisa anexar a documentação relativa ao título, seja contrato de compra e venda ou a matrícula do registro de imóveis atualizada, para atualização do cadastro imobiliário.
- Em caso de representação, o procurador deverá apresentar também a sua documentação (mesma já referida acima), além da documentação do representado.

DE FORMA ON-LINE
- Acesse o site www.viamao.rs.gov.br e clique na aba "PROCESSOS". Depois, em "PROCESSOS DIGITAIS" e "PROTOCOLO".
- Acesse com os dados cadastrais ou realize o cadastro.
- Localize o assunto "Requerimento de parcelamento administrativo de dívidas ativas", ou se for o caso de "dívidas ajuizadas - requerimento de parcelamento".
- Anexe os documentos requeridos, assine e clique em protocolar.
- A solicitação será analisada e, se estiver tudo certo com a documentação, será emitido o Termo de Acordo de Parcelamento.
- O Termo precisa ser assinado pelo contribuinte ou seu representante e precisa ser anexado para que a Secretaria da Fazenda faça o envio da primeira parcela. As demais parcelas serão enviadas, mensalmente, para o e-mail cadastrado, com correção monetária.

POR WHATSAPP
- Pelo número (51) 99639.3700, opção 03 – parcelamento de dívida;
- Clique no link que será gerado e insira os dados solicitados.

POR E-MAIL
- iptu@viamao.rs.gov.br
- exatoria@viamao.rs.gov.br
- iss@viamao.rs.gov.br

POR TELEFONE
(51) 3492.7658
(51) 3492.7669