A partir de agosto, a Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Habitação e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) iniciam uma ação de inspeção nos prédios comerciais para verificação das condições físicas de marquises, Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) e obras irregulares. A reunião para definição dos detalhes aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 21, no Gabinete do Prefeito, onde estavam presentes o secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, Ubirajara Camargo, o inspetor-chefe do Crea Viamão, João Carlos Geremias, Bira Dias e Rafael Godinho.
De acordo com o secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, a ação irá cumprir a Lei 4.119/2013, que prevê esta fiscalização. “Estaremos verificando a estrutura física das fachadas dos prédios, a responsabilidade técnica pela obra, bem como a acessibilidade e PPCI. Esta ação visa oferecer segurança para os pedestres e os próprios comerciantes, bem como atender ao dispositivo da Lei”, finaliza Camargo. A Prefeitura e o Crea de Viamão firmaram um termo de cooperação para realização dessas vistorias.