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 Índice de transparência em 2025: 67,58% - nível intermediário

Critérios essências atendidos: 93,94%

Critérios obrigatórios atendidos: 61,18%

Critérios recomendados atendidos: 16,13%

Diante do exposto e respaldado no Relatório de Auditoria nº 12/2025 e na Cartilha PNTP (em anexo), esta Unidade Central de Controle Interno expõe a necessidade de se averiguar o sítio eletrônico e recomenda adotar medidas para aprimorar a transparência e o acesso às informações públicas a respeito da Secretaria Municipal da Saúde na página oficial da Prefeitura, fomentando, assim, aprimoramento do índice de transparência em 2026. 

Segue os itens a serem observados:

Dimensão/Tema – SAÚDE (índice de 50%)

18.1 Divulga o plano de saúde, a programação anual e o relatório de gestão?

? Fundamentação: Art. 8º, § 1º, V e art. 9º, II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 37, "caput", da CF (princípio da publicidade).

? Classificação: Obrigatória.

Item de verificação pendente: filtro de pesquisa.

Observar as páginas 181 a 182 da cartilha PNTP.

18.2 Divulga informações relacionadas aos serviços de saúde, indicando os horários, os profissionais prestadores de serviços, as especialidades e local?

? Fundamentação: Art. 7º, VI, da Lei nº 8.080/1990.

? Classificação: Obrigatória.

Itens de verificação pendentes: atualidade e filtros de pesquisa.

Observar as páginas 182 a 183 da cartilha PNTP.

18.3 Divulga a lista de espera de regulação para acesso às consultas, exames e serviços médicos?

? Fundamentação: Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008.

? Classificação: Recomendada.

Item de verificação pendente: disponibilidade.

Observar as páginas 183 a 184 da cartilha PNTP.

18.4 Divulga lista dos medicamentos a serem fornecidos pelo SUS e informações de como obter medicamentos, incluindo os de alto custo?

? Fundamentação: Art. 26, parágrafo único, inciso I, do Decreto n. 7.508, de 28 de junho de 2011 (redação dada pelo Decreto n. 11.161, de 2022).

? Classificação: Recomendada.

Itens de verificação pendentes: disponibilidade, atualidade e filtros de pesquisa.

Observar as páginas 184 a 186 da cartilha PNTP.