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Com os seguidos problemas de abastecimento de água em Viamão, agravados com a chegada do verão, o prefeito Valdir Bonatto enviou na tarde desta segunda-feira, 30, ofício advertindo a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, sobre a precária prestação de serviço essencial à comunidade, como o fornecimento de água, e também decretou situação de emergência no município. Todas estas ações buscam solucionar e qualificar os serviços prestados aos moradores.

Acesse o Decreto

O problema, já recorrente há anos no município, e que vem recebendo inúmeras reclamações por parte dos moradores nos últimos dias através das redes sociais, motivou também o governo municipal a buscar esclarecimentos junto à CORSAN quanto às causas do problema, que segundo a estatal são decorrentes do aumento do consumo, devido às altas temperaturas, e também a falhas na geração e transmissão de energia elétrica.

Segundo o prefeito, durante todo o ano de 2013 o município já vem buscando informações junto à CORSAN no que diz respeito ao planejamento e execução de projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em diversas regiões de Viamão, “desde que assumimos a prefeitura em janeiro estamos buscando junto à companhia estadual dados sobre fornecimento de água e saneamento básico no município, pois sabemos dos sérios problemas enfrentados pelos viamonenses, há anos, sem que haja por parte de governo municipal um maior acompanhamento dos serviços prestados pela empresa. O que obtivemos até o momento por parte da CORSAN foi a resposta de que a autarquia não dispõe atualmente de estudos, tão pouco projetos, para redes de tratamento de água e de esgoto”, informou o chefe do executivo municipal.

Tais falhas na prestação dos serviços, da qual a empresa possui contrato de concessão firmado com a prefeitura em 11 de maio de 2009, com prazo de 25 anos, fizeram o prefeito nomear um grupo de trabalho que está encarregado de analisar o contrato vigente entre prefeitura e CORSAN, e também sugere a realização de audiência entre as partes, com a participação do Ministério Público, para que questões que envolvem problemas ambientais também sejam discutidas.

Portaria de nomeação do Grupo de Trabalho

Primando pela legalidade de todos os atos, a prefeitura de Viamão, através de sua Procuradoria Geral, buscará junto à CORSAN abrir um diálogo de negociação de algumas cláusulas contratuais, bem como exigir o cumprimento de algumas obrigações firmadas na concessão, como o compromisso da CORSAN de melhorar o nível da qualidade dos serviços, atendendo ao crescimento populacional e promovendo as ampliações necessárias capazes de atender a demanda, garantindo a continuidade do serviço.

As conversas entre prefeitura e companhia serão no intuito de buscar o melhor serviço para a comunidade, seja este através da continuidade da concessão, porém com menor prazo e com avaliação a cada período de cinco anos, municipalização ou criação de parceria público privada (PPP).

Leia aqui a íntegra do Ofício nº 806/2013 enviado à CORSAN.

Para Bonatto, o papel do gestor público, frente ao problema que mais uma vez se apresenta, é buscar e analisar todas as alternativas existentes para resolver a questão, e para isso, o prefeito reuniu-se ainda na tarde da segunda, 30, com representantes da empresa Foz do Brasil, integrante do Grupo Odebrecht Ambiental, e opera sistemas de água e esgoto em capitais como Rio de Janeiro e Recife, e aqui no estado atua na cidade de Uruguaiana, “temos que oferecer à população um serviço capaz de suprir as necessidades básicas das pessoas, e estamos atrás das alternativas que o mercado proporciona para solucionar, não só as seguidas faltas d’água, mas também o esgotamento sanitário do município, e estudamos todas as possibilidades para que todos possam usufruir de um serviço eficiente.