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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smma) concluiu o Estudo do Zoneamento Ambiental Econômico (ZAE) de Viamão e apresentou o resultado do trabalho, que foi realizado pela equipe técnica da SMMA e Unisinos, ao conjunto do governo. Agora o próximo passo é formar um grupo de trabalho para analisar o estudo, realizar uma audiência pública e passar para aprovação, virando lei para ser utilizado como ferramenta.

O ZAE reúne informações sobre o subssolo (mineração), carta de turismo, infraestrutura, cobertura vegetal, declividade, geologia, pedologia, curvas de nível, hidrogeologia, hidrologia, base econômica, áreas de preservação permanente, unidades de conservação, cobertura vegetal, entre outros, e será ferramenta para auxiliar na orientação e na liberação dos mais diversos empreendimentos, desde o habitacional, industrial, comercial até o turístico. O trabalho levou 18 meses para ser concluído e levou em consideração somente a estrutura viária, utilizando as imagens do Satélite Pléiades, numa carta com escala 1:10.000.

A carta contempla a Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande – APABG (unidade sustentável), Refúgio da Vida Silvestre – RVS (unidade de proteção integral), Parque do Itapuã (unidade de proteção integral) e o Parque Saint Hilaire (unidade de proteção integral). De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Gilberto Fraga, foi constatado que Viamão possui seis mil açudes, três bacias hidrográficas (Gravataí, Guaíba e Litoral Médio), três comunidades indígenas (Estiva, Cantagalo e Horto Florestal), e três quilombos (Peixoto dos Botinhas, Cantão das Lombas e Anastácia).

“O ZAE não se limita a disciplinar o uso do território e indicar unidades restritivas de preservação, mas considera o processo de ocupação e desenvolvimento, propondo alternativas e diretrizes pragmáticas. Por isto, o resultado do zoneamento não é apenas a consolidação de um arcabouço legal, mas a elaboração de um caráter propositivo, orientando as ações prioritárias para cada zona e uso. É um avanço para o município no sentido de normatizar os empreendimentos. O que fazer e onde fazer, constituindo em um crescimento ordenado e sustentável”, explica Fraga.

Saiba mais sobre o ZAE:

– O ZAE servirá como um instrumento de orientação à gestão do território municipal, bem como apoiará o desenvolvimento econômico e social e proteção ambiental, devendo ser considerado no momento do licenciamento ambiental, na expedição de certidões e alvarás dos órgãos públicos em todos os seus níveis;

– O ZAE e as macrozonas de potencialidades ecológicas e econômicas servirão como vetor de consulta e orientação e não eximirão a elaboração do licenciamento ambiental e Estudo de Impacto de Vizinhança quando a legislação vigente determinar e outros instrumentos definidos pelo Poder Público;

– A elaboração de planos, projetos e programas futuros deverão seguir as orientações do ZAE, da legislação em vigor, das políticas públicas e demais instrumentos definidos pelo Poder Público;

– O ZAE deverá ser abastecido constantemente com informações técnicas (vistorias de campo nos licenciamentos ambientais) para validar as informações recebidas pelo empreendedor e ratificadas pela equipe técnica das respectivas secretarias.