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Na noite desta segunda-feira, dia 5, o vice-prefeito e secretário de Gestão e Relações Institucionais André Pacheco esteve reunido com um grupo de moradores das ruas Condomínio Nosso Lar e Juazeiro, no Araçá, para apresentar o Programa de Pavimentação Municipal. O vice-prefeito explicou como funciona o programa e falou sobre os benefícios que o investimento pode trazer em relação aos descontos de IPTU para os próximos anos. Após a explanação, a comunidade elegeu um representante para cada rua e ambos ficaram encarregados de fazerem um abaixo-assinado para iniciar o processo de pavimentação. Os representantes terão acesso a todas as informações no que se refere à obra, como preço, prazo, condições e projeto, e também serão agentes fiscalizadores do transcorrer do serviço.

Entenda como funciona o Programa de Pavimentação Municipal:

O Programa de Pavimentação Municipal é uma parceria entre o contribuinte que deseja a pavimentação na sua rua e o poder público municipal. O contribuinte paga 40% da obra, referentes aos tubos de concreto, caixas coletoras de esgoto pluvial, meios fios e mão de obra. Os outros 60% ficam por conta da Prefeitura. O calçamento é realizado com Blocos de Concreto (PAVS). O morador que aderir ao Programa receberá a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por até três anos. Para solicitar a isenção, o contribuinte deverá apresentar certidão negativa deste tributo, ou seja, estar com seu pagamento em dia.

Os moradores que tiverem interesse em pavimentar sua rua, devem procurar diretamente a Secretaria de Gestão e Relações Institucionais (Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro) de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.