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LEI Nº 5636/2026, 01 DE JULHO DE 2026
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A ADOÇÃO DE LOMBADAS ECOLÓGICAS E PARA A PADRONIZAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/07/2026
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LEI Nº 5635/2026, 01 DE JULHO DE 2026
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INSTITUI O “TROFÉU HERÓIS DO CNPJ” NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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01/07/2026
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LEI Nº 5634/2026, 30 DE JUNHO DE 2026
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.372, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E MANUTENÇÃO DA HABITAÇÃO DOS METALÚRGICOS DE PORTO ALEGRE LTDA. – COOMETAL PARA IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/06/2026
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LEI Nº 5633/2026, 30 DE JUNHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VIAMÃO, SUA COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/06/2026
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LEI Nº 5632/2026, 30 DE JUNHO DE 2026
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE VIAMÃO – FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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30/06/2026
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