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EDITAL Nº 162026, 16 DE JULHO DE 2026
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O 1º CURSO INTRODUTÓRIO DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025
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16/07/2026
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LEI Nº 5642, 15 DE JULHO DE 2026
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INCLUI O EIXO DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO CURRÍCULO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/07/2026
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LEI Nº 5641/2026, 15 DE JULHO DE 2026
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DENOMINA-SE DE RUA RICARDO ABREU, A RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO ÁGUAS CLARAS.
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15/07/2026
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LEI Nº 5640/2026, 13 DE JULHO DE 2026
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO SELO "EMPRESA AMIGA DA INCLUSÃO" NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DE EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO
DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDS) NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/07/2026
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LEI Nº 5639/2026, 13 DE JULHO DE 2026
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DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESERVA DE VAGAS PREFERENCIAIS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/07/2026
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