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LEI Nº 5606/2025, 26 DE DEZEMBRO DE 2025
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INCLUI O FESTIVAL DE MÚSICA NATIVISTA DE CANÇÕES INÉDITAS DE AUTORES E INTÉRPRETES DE VIAMÃO "CANTA VIAMÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL CULTURAL MUNICIPAL, A SER REALIZADO EM DUAS DATAS.
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26/12/2025
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LEI Nº 5605/2025, 26 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A ADOTAR MEDIDAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS E NORMATIVAS NECESSÁRIAS À ADESÃO AO SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE (SUSAF-RS), DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO OPERACIONAL DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM/DIPOA) PARA FINS DE EQUIVALÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2025
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LEI Nº 5604/2025, 26 DE DEZEMBRO DE 2025
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ARTESÃO
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26/12/2025
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LEI Nº 5603/2025, 26 DE DEZEMBRO DE 2025
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DECLARA A ESCOLA TÉCNICA DE AGRICULTURA LEONEL DE MOURA BRIZOLA - ETA, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2025
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LEI Nº 5602/2025, 26 DE DEZEMBRO DE 2025
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RECONHECE AS BANDAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E HISTÓRICO IMATERIAL, INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE BANDAS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2025
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