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PORTARIA Nº 2416/2023, 20 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Portaria 2.416/2023.
NOMEIA A COMISSÃO JULGADORA DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Viamão em Exercício, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei 5159//2022, de Viamão, NOMEIA a Comissão Julgadora de Infrações Ambientais, para fins de complementação à documentação solicitada pela FEPAM, visando a renovação do Convênio Mata Atlântica.

TITULARES: SUPLENTES:
César Augusto Siega Araújo - Dir. Licenciamento - Mat: 111144-2
Alexandre Fanfa Bordin - Eng. Florestal - Mat: 111559- 6
Laci Jeanine Schiar - Assessora Técnica - Mat: 112699- 7

SUPLENTES:
Susana Benites - Geóloga - Mat. 110640-6
Juliana Ribeiro Bressan - Coord. Licenciamento Ambiental - Mat. 114156-2
Laiz Guithon Martinez - Bióloga - Mat: 109807-3

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:
IGOR FELIPE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Igor Felipe de Souza

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 54922025, 08 DE MAIO DE 2025	ALTERA O ART. 2° E REVOGA O ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 3.307/2005 E ALTERA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL 4.212/2014.	08/05/2025
DECRETO Nº 1762025, 07 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO EXECUTIVO Nº 35/2022 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 131,141,142 E 152 DA LEI MUNICIPAL Nº 4556/2016.	07/05/2025
DECRETO Nº 1722025, 06 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PROPOR A REGULARIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 5.216/2022.	06/05/2025
DECRETO Nº 1682025, 06 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).	06/05/2025
DECRETO Nº 1652025, 06 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS).	06/05/2025

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