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Decreto Executivo  079/2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - É considerado feriado de Corpus Christi, a ocorrer no dia 08/06/2023, conforme o Art. 1º da Lei Municipal 3.137/2003.

Art. 2º - Fica decretado ponto facultativo no dia 09/06/2023, ao expediente da Prefeitura Municipal de Viamão.

Art. 3º - Excetuam-se do que dispõe o artigo 1º, os serviços de coleta de lixo, iluminação pública, plantão de motoristas da SMOSP, Conselho Tutelar, plantões na borracharia e mecânicos, serviços de ambulância, vigilância, Cemitério e Fiscalização de Trânsito, Unidade de Pronto Atendimento 24 horas – UPA e serviços de Ambulâncias.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:
IGOR FELIPE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO