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LEI Nº 5676/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.740, DE 2009, QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO O DIA DA
CAVALGADA FEMININA DE ITAPUÃ.
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05/10/2026
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LEI Nº 5675/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar as providências necessárias para a adesão do Município de Viamão ao Sistema Brasileiro de Inspeção
de Produtos de Origem Animal – SISBI-POA, no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, estabelecendo diretrizes para o fortalecimento do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.
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05/10/2026
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LEI Nº 5674/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026
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INCLUI O DESFILE FARROUPILHA DO CAPÃO DA PORTEIRA E O DESFILE FARROUPILHA DE ÁGUAS CLARAS NO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E NAS COMEMORAÇÕES DA SEMANA
FARROUPILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/2026
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LEI Nº 5673/2026, 05 DE OUTUBRO DE 2026
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO COMO RUA MANGA LARGA.
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05/10/2026
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LEI Nº 5672, 05 DE OUTUBRO DE 2026
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DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO COMO RUA TORDILHO NEGRO.
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05/10/2026
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