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PORTARIA Nº 1976/2023, 19 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Portaria 1.976/2023.
DESIGNAÇÃO CONFERIDA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DENOMINADO PREGOEIRA PELA LEI 14.133/2021 ART. 8º § 5º, PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Designação conferida ao Agente de Contratação Laura Peres Spielmann. mat 111331-3 pela condução do processo licitatório Pregão, denominando Pregoeira, haja vista que, assim como agente de contratação, a pregoeira também será responsável por “tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação”.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:
IGOR FELIPE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 72/2024, 21 DE JUNHO DE 2024 DECRETO EXECUTIVO 072/2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) 21/06/2024
EDITAL Nº 162023, 20 DE JUNHO DE 2024 EDITAL N.º 16/2023 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: Professor de Educação Infantil 20/06/2024
EDITAL Nº 22024, 20 DE JUNHO DE 2024 EDITAL N.º 002/2024 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PARA EDUCAÇÃO INFANTIL 20/06/2024
EDITAL Nº 12024, 20 DE JUNHO DE 2024 EDITAL N.º 001/2024 CONVOCAÇÃO CONTRATO TEMPORÁRIO Cargo: ASSISTENTE EDUCACIONAL 20/06/2024
DECRETO Nº 71/2024, 18 DE JUNHO DE 2024 DECRETO EXECUTIVO 071/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECÍFICO (Reurb-E) DO NÚCLEO URBANO IDENTIFICADO COMO "LOTEAMENTO CHÁCARA CAMPOS VERDES", ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 4.864, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2024
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