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PORTARIA Nº 1976/2023, 19 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
Portaria 1.976/2023.
DESIGNAÇÃO CONFERIDA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DENOMINADO PREGOEIRA PELA LEI 14.133/2021 ART. 8º § 5º, PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Designação conferida ao Agente de Contratação Laura Peres Spielmann. mat 111331-3 pela condução do processo licitatório Pregão, denominando Pregoeira, haja vista que, assim como agente de contratação, a pregoeira também será responsável por “tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação”.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:
IGOR FELIPE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI Nº 54992025, 09 DE MAIO DE 2025 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 09/05/2025
LEI Nº 54982025, 09 DE MAIO DE 2025 REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 4935/2020 QUE REGULAMENTA A ESTRUTURA, CRIA CARGOS E REGE O FUNCIONAMENTO DAS OUVIDORIAS SETORIAIS E GERAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2025
LEI Nº 54972025, 09 DE MAIO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º2520/1996 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL NCL 2018/89. 09/05/2025
LEI Nº 54962025, 09 DE MAIO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º4386/2015 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO. 09/05/2025
LEI Nº 54952025, 09 DE MAIO DE 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4193/2013 QUE REGULAMENTA OS ARTIGOS 189, 190, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262 E 263 DA LEI MUNICIPAL 4.154/2013 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2025
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