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Atualizado em: 19/05/2023 às 14h59

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PORTARIA Nº 1976/2023, 19 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Portaria 1.976/2023.
DESIGNAÇÃO CONFERIDA AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO DENOMINADO PREGOEIRA PELA LEI 14.133/2021 ART. 8º § 5º, PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE PREGÃO.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Designação conferida ao Agente de Contratação Laura Peres Spielmann. mat 111331-3 pela condução do processo licitatório Pregão, denominando Pregoeira, haja vista que, assim como agente de contratação, a pregoeira também será responsável por “tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação”.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:
IGOR FELIPE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Luis Fernando de Paula

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Ato	Ementa	Data
LEI Nº 5622/2026, 02 DE ABRIL DE 2026	ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI 5.471 DE 22 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PROFESSORES ATENDIMENTO NECESSIDADE DESTINADOS EMERGENCIAL TEMPORÁRIA DE AO DE E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE TEMAS CONTEMPORÂNEOS DIVERSIFICADOS (TCD’S)	02/04/2026
LEI Nº 5621/2026, 02 DE ABRIL DE 2026	ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI 5.466 DE 23 DE JANEIRO DE 2025 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EMERGENCIAL DE E PROFISSIONAIS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO GIP (GABINETE INTEGRADO DE CUIDADO COM AS PESSOAS), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	02/04/2026
LEI Nº 5620/2026, 02 DE ABRIL DE 2026	CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO-BASE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.	02/04/2026
PORTARIA Nº 1862/2026, 02 DE ABRIL DE 2026	NOMEIA CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.	02/04/2026
CONVOCAÇÃO Nº 2/2026, 02 DE ABRIL DE 2026	Ficam os candidatos abaixo relacionados, convocados a comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Rod. Cel. Acrísio Martins Prates, nº. 750 - Sítio São José, em Viamão/RS, nas datas e horários a seguir informados, munidos dos documentos, conforme anexo I, deste edital:	02/04/2026

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