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DECRETO Nº 435/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.739.512,38 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).
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31/10/2025
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DECRETO Nº 434/2025, 31 DE OUTUBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.628.806,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E SEIS REAIS).
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31/10/2025
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DECRETO Nº 433/2025, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.377.500,00 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
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30/10/2025
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DECRETO Nº 432/2025, 30 DE OUTUBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
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30/10/2025
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LEI Nº 5555/2025, 29 DE OUTUBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE MULHERES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/10/2025
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