LEI Nº 5554/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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ALTERA A LEI Nº 5.468/2025, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE LICENCIAMENTO, ESTABELECE SUAS COMPETÊNCIAS, INSTITUI MEDIDAS DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/2025
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LEI Nº 5553/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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ALTERA O ART. 1º DA LEI 5489/2025, CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES CONFORME LEI FEDERAL 11.738/2008, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025, COM EFEITOS RETROATIVOS.
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22/10/2025
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DECRETO Nº 419/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.154.340,61 (UM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS).
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22/10/2025
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EDITAL Nº 33/2025, 22 DE OUTUBRO DE 2025
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CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA VAGA DE ESTAGIÁRIO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ- PIM
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22/10/2025
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DECRETO Nº 418/2025, 21 DE OUTUBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS).
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21/10/2025
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