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DECRETO Nº 1042022, 27 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Cemitérios
Em vigor

Ato oficial Decreto Executivo - 104/2022 De: Miriam L. - SECAD - ATOS Para: SECAD - ATOS - Atos Oficiais Data: 27/10/2022 às 09:19:44 Setores envolvidos: GAB, SECAD - GS, SECAD - ATOS Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PARA O DIA DE FINADOS. NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso das atribuições que lhe confere a lei, DECRETA: Art. 1º O acesso aos cemitérios municipais no dia 02 de Novembro será das 08h00 às 18h00, sem fechar ao meiodia. Art. 2º Em todos os cemitérios deverão ser observadas as seguintes datas: I – até 30 de outubro: data limite para limpeza, manutenção e benfeitorias das sepulturas; II – a partir de 31 de outubro: os cemitérios estarão abertos somente para visitação e ornamentação das sepulturas; III – nos dia de Finados (02 de outubro) somente serão permitidas a visitação e atos ecumênicos. Art. 3º A administração dos Cemitérios deverá: I – organizar filas de acesso com distanciamento seguro; II – organizar o acesso e a saída através de portas distintas e sinalizadas; Art. 4º As bancas de flores terão seu funcionamento permitido com a autorização da SMDEICT. NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES PREFEITO MUNICIPAL Assinado por 2 pessoas: ALFEU FREITAS MOREIRA e NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://viamao.1doc.com.br/verificacao/C389-E246-A9EF-BEE3 e informe o código C389-E246-A9EF-BEE3 Registre-se e Publique-se: ALFEU FREITAS MOREIRA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
EDITAL Nº 2, 05 DE ABRIL DE 2021 EDITAL DE EXUMAÇÃO 002/2021 - CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES ITAPUÃ 05/04/2021
DECRETO Nº 33/2021, 16 DE MARÇO DE 2021 Regulamenta sobre serviços funerários e congêneres, necrotério, morgue, serviço de preparação e/ou conservação de corpos por qualquer técnica (tanatopraxia, formolização, embalsamamento), cemitério, necrotério, morgue, cremação, inumação, exumação, velório e translado de restos mortais humanos, públicos e privados. 16/03/2021
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