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Prefeitura Municipal Viamão-RS
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Serviço
Atualizado em: 12/05/2020 às 15h44
Aprovação e Licenciamento de Edificações
APROVAÇÃO DE PROJETO
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Serviço para:
CIDADÃO
Documentação


◦ Matrícula atualizada do imóvel (com contratos de compra/venda se aplicável) 
◦ ADM atualizada 
◦ Alinhamento atualizado (exceto para condomínios) 
◦ Documento de Responsabilidade Técnica de Projeto (ART/RRT) 
◦ Memorial Descritivo ou Ficha de Informação Cadastral, conforme modelo; 
◦ Projeto Arquitetônico (deverá atender artigo 38 da LM 4386/2015) 
◦ Taxa de Aprovação com comprovante de pagamento 

* O projeto Aprovado SEM Licenciamento tem validade de 01 ano; 
* Para Condomínios o Projeto Arquitetônico deverá ter carimbo de anuência;
Custos
R$ 55,40 - Em breve link para gerar boleto.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação
Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação
Orlando Gomes Junior
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
TELEFONE:
(51) 3492-7619
ENDEREÇO:
Prédio Central da Prefeitura (Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro).
Seta
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