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Prefeitura Municipal Viamão-RS
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Carta de Serviços
Atualizado em: 23/05/2022 às 16h38
Aprovação e Licenciamento de Edificações
APROVAÇÃO DE PROJETO
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Serviço para:
CIDADÃO
Documentação

 


◦ Matrícula atualizada do imóvel (com contratos de compra/venda se aplicável) 
◦ ADM atualizada 
◦ Alinhamento atualizado (exceto para condomínios) 
◦ Documento de Responsabilidade Técnica de Projeto (ART/RRT) 
◦ Memorial Descritivo ou Ficha de Informação Cadastral, conforme modelo; 
◦ Projeto Arquitetônico (deverá atender artigo 38 da LM 4386/2015) 
◦ Taxa de Aprovação com comprovante de pagamento 

*  OBS: poderão ser solicitados outros documentos.

* O projeto Aprovado SEM Licenciamento tem validade de 01 ano; 
* Para Condomínios o Projeto Arquitetônico deverá ter carimbo de anuência;

 

Custos
R$ 74,23 - Em breve link para gerar boleto.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação
Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação
Marco Aurélio Rocha dos Santos
ATENDIMENTO:
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.
TELEFONE:
(51) 3492-7679
ENDEREÇO:
Prédio Central da Prefeitura (Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro).
Seta
Versão do Sistema: 3.2.2 - 02/05/2022
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