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Considerando que todo ser humano, ao morrer, tem o direito de ter seu cadáver tratado com respeito e dignidade e , de acordo com suas crenças e tradições, receber destinação adequada, seja sepultamento ou cremação, direito que deve ser observado por seus representantes legais e na falta destes pelo Poder Público.

Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
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Obs.: O cadastro só será aceito mediante a conferência de todos os documentos analisados pela Comissão de Serviços Funerários de Viamão.

OBS.: As Empresas Funerárias com sede em outras localidades poderão se assim o desejarem habilitar-se para a execução esporádica da prestação de Serviços Funerários no âmbito do Município, observado cadastramento prévio, ficando estabelecido o número de um (1) sepultamento por ano, de acordo com a Lei 2667/1998 Art. 10-B.

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Portal atualizado em: 30/05/2023 15:15
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