"A Prefeitura Municipal de Viamão informa, por meio desta nota, a devolução dos recursos recebidos pelo Convênio FPE nº 2444/2019, de acordo com as especificações contratuais do referido convênio.
O objetivo inicial do convênio era viabilizar a construção de uma sede no Quilombo da Anastácia e resolver o abastecimento de água no Quilombo Cantão das Lombas.
Comunicamos que o crédito referente ao repasse foi realizado em junho de 2020, no valor de R$ 71.757,29. Devido aos encargos financeiros estipulados pelo contrato, houve acréscimo de juros no montante de R$ 28.995,29, totalizando o valor a ser devolvido."