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A Prefeitura de Viamão informa que as inscrições para o Edital n° 001/ 2024 – Fomento Direto à Execução de Projetos Culturais de Audiovisual, que disponibiliza os recursos descentralizados através da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), estão abertas até as 23h59 horas do dia 6 de setembro de 2024. Podem se inscrever projetos nas seguintes categorias: Curta-metragem; Mini Curta-Metragem; Videoclipe; Documentário; Cinema Itinerante e de Rua; Ações de Formação; Apoio a Mostras e Festivais.
No total, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão, distribuídos da seguinte forma:
a) Até R$ 1.375.000,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil reais) para apoio à produção de obras audiovisuais, de curta-metragem e/ou videoclipe;
b) Até R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) para apoio à realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua;
c) Até R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) para apoio à realização de ação de Formação Audiovisual e Mostra de Cinema.
Quem pode se inscrever?
– Agente cultural residente no município de Viamão;
– Pessoa Jurídica/MEI com sede em Viamão.
Em regra, o agente cultural pode ser: Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI); Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc); Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Fundação, Cooperativa, etc); e, Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física