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24 JUN 2024

“AGORA É NOSSO” ENTREGA 170 REGISTROS DE IMÓVEIS PARA MORADORES DA VILA ELSA

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“Um dia muito emocionante!”. Assim, o prefeito Nilton Magalhães definiu a manhã deste sábado, dia 22, no salão paroquial da Igreja Divina Providência, na Vila Elsa. A Prefeitura de Viamão entregou o primeiro lote de registros de imóveis para 170 famílias, dentro do Programa Agora é Nosso.

Instituído pela Lei Municipal 5.328/2023, o Programa de Regularização Fundiária Titulatória, batizado de “Agora é Nosso” é uma ação inédita da Prefeitura de Viamão, que tem por objetivo passar a propriedade para o nome de quem realmente é dono, de uma forma ágil e simples. O processo é gratuito e livre de qualquer taxa contratual ou imposto de transmissão.

“A fase piloto do programa aconteceu aqui na Vila Elsa e vai atingir cerca de 600 imóveis. Aqui na região, a Vila Helenita também está recebendo o programa que vai circular por toda a Viamão”, resumiu o secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação, João Goulart.

O prefeito Nilton Magalhães ressaltou a importância econômica e jurídica do programa: “São famílias que não têm o recurso necessário ou que têm processos arrastados por muitos anos. Estamos entregando a elas um bem que vai dar segurança econômica, valorizando o imóvel para todas as gerações. É um esforço conjunto, um programa inédito e que vai ser copiado por muitas cidades”.

Presentes também na cerimônia, o deputado estadual Professor Bonatto; o Juiz-Corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande Do Sul, Dr. Felipe Lumertz; o Registrador de Imóveis e Tabelião do Cartório de Viamão, Dr. Guilherme Pinho Machado; secretários municipais e vereadores.

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