SME E FME REALIZAM ETAPA MUNICIPAL DA...

A Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio do Fórum Municipal de Educação (FME), convida a população para a Etapa Municipal da Conferência Nacional de Educação (Conae), que será realizada nos dias 25, 26 e 27 de outubro, no Centro Profissional Walter Graff (rua Marechal Deodoro, 220, Centro) e no Complexo Ana Jobim (avenida Senador Salgado Filho, 2205, Cecília).

O tema central é "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável". As inscrições estão abertas até o dia 24 de outubro e as vagas são limitadas. Inscreva-se através do link bit.ly/FME_Viamao

O diagnóstico da situação educacional no município e as diretrizes, metas e estratégias para a próxima década será encaminhado para a Conferência Nacional de Educação (Conae), edição 2024, que acontecerá entre os dias 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília – DF.

A Etapa Municipal tem por objetivo avaliar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, subsidiar a elaboração do próximo PNE (decênio 2024-2034) e contribuir para a identificação dos desafios e necessidades educacionais. A partir do que for referendado na Conae 2024, orientará a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais, alinhados com o PNE (decênio 2024-2034.

Programação:

Dia 25 de outubro
16 horas – Abertura Oficial e Plenária Inicial, no Centro Profissional Walter Graff

Dia 26 de outubro
Conferências Municipais

Centro Profissional Walter Graff
8h30 – Eixo I: O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
13h30 – Eixo II: A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;

Complexo Ana Jobim
13h30 – Eixo III: Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;

Dia 27 de outubro

Centro Profissional Walter Graff
8h30 – Eixo IV: Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
13h30 – Eixo VI: Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;

Complexo Ana Jobim
8h30 – Eixo V: Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde;
13h30 – Eixo VII: Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza