Poder Executivo apresenta projetos no...

No início do ano legislativo em Viamão, terça-feira, 14, o governo municipal apresentou na Câmara de Vereadores quatro projetos. Entre eles está o que concede isenção de IPTU para o contribuinte que aderir ao Programa de Pavimentação Municipal Participativo.

No projeto, que passará por análise dos vereadores, a parceria entre o contribuinte e o poder público compreenderá os exercícios fiscais de 2014 a 2020, sendo que o contribuinte poderá alcançar a isenção do imposto no máximo por 4 anos e a isenção será concedida ao contribuinte que não possua débitos tributários anteriores.

O projeto faz parte de um programa de retomada de responsabilidade social no município de Viamão e aproxima a comunidade viamonense do sistema de calçamento comunitário, onde a prefeitura fornece o material e o contribuinte fica responsável pelo pagamento da mão-de-obra. Valdir Bonatto ressaltou que a pavimentação será feita prioritariamente com PAV-S ou asfalto, não sendo mais utilizada pedra irregular.

Outros dois projetos são relacionados ao meio ambiente, pois a questão ambiental é um ponto fundamental no desenvolvimento de Viamão, e o quarto projeto prevê gratificação por desempenho ao quadro técnico municipal.

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