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15 OUT 2015

Dia da Micro e Pequena Empresa é comemorado em Viamão com apresentação de resultados

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No último 5 de outubro, quando é comemorado nacionalmente o Dia da Micro e Pequena Empresa, a Prefeitura de Viamão reuniu entidades representativas da cidade e empresários para apresentar os resultados da implementação, em Viamão, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedor Individual.

A apresentação foi realizada pelo advogado e consultor, Rafael Rodrigues Mennet, que coordenou a implementação da Lei. Ele explicou que desde dezembro de 2014, o município garantiu uma série de benefícios para os empreendedores deste porte, como 50 licitações exclusivas para Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) e 80 licitações com no mínimo um lote para MPEs. "Para se ter uma ideia da representatividade destas empresas, dos 315 processos licitatórios realizados neste período pela Prefeitura de Viamão, 287 tiveram MPEs ou EPPs como vencedores, representando 91,11% dos Contratos. Outro ponto fundamental foi a criação de um cadastro simplificado, que facilitou a inscrição de novos fornecedores junto à Prefeitura", disse Mennet.

A ação ocorreu no auditório do Serviço Social do Comércio do RS/SESC Viamão e contou com a presença do prefeito Valdir Bonatto; do vice-prefeito e secretário de Gestão, André Pacheco; do secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, Túlio Barbosa; do presidente da Acivi, Paulo Silveira; do presidente da CDL Viamão, Maurício Carravetta; e do presidente da OAB Viamão, Nilson Pinto da Silva.

Saiba mais:

A Lei Geral das MPEs oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas.

Dentre os benefícios da legislação, destaque para as compras governamentais que são exclusivas para as MPEs nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil, além de realizar subcontratação até o limite de 30% e adquirir bens e serviços de natureza divisível (que podem ser adquiridos de forma separada) até 25% do objeto licitado.

A Lei Geral também possibilita a unificação de entrada de dados e documentos para a abertura, alteração e baixa para as MPEs, desburocratizando e facilitando o processo para os empreendedores;

As micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego em todos os municípios do país e, portanto, fundamentais para a gestão pública. No cenário nacional, as MPEs representam 99% das empresas brasileiras; 71% de empregos gerados; 25% do PIB e 62% das empresas que exportam (fonte: Sebrae Nacional, Secex, MDIC). E, no cenário estadual, representam 99,4% das empresas; 60% de empregos gerados; 48% da massa salarial e 61% das empresas que exportam (fonte: Anuário do Trabalho da Micro e Pequena Empresa Diese e Sebrae).

O microempreendedor individual é o empresário que tem receita bruta anual de até R$ 60.000,00, optante pelo Simples Nacional, com no máximo um empregado, não possui mais de um estabelecimento nem participa de outra empresa como titular, sócio ou administrador.

As microempresas possuem um faturamento anual de até R$ 120 mil ao ano. Já as Empresas de Pequeno Porte são consideradas as que possuem um faturamento anual de até R$ 1,2 milhão ao ano.

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