Recred isenta até 100% de juros de...

Com o objetivo de recuperar os créditos da Fazenda Pública de Viamão, a Prefeitura instituiu o Programa de Recuperação de Créditos (Recred 2014). A lei, de autoria do Executivo, foi aprovada pela Câmara Municipal, no dia 13 de novembro e sancionada pelo prefeito Valdir Bonatto na sexta-feira, dia 14.

A secretária da Fazenda, Liziane Baum, explica que o Recred é uma ótima oportunidade para quem tem dívida com a Prefeitura, mesmo as já ajuizadas. O contribuinte que aderir ao Recred poderá quitar suas dívidas com a redução de encargos que podem chegar a 100% do valor dos juros e da multa, e também há a opção de parcelamento. A Secretária ressalta ainda que o Recred é destinado à promover a regularização dos débitos relativos a tributos municipais de pessoas físicas e jurídicas. No Recred, é possível fazer a quitação de dívidas de qualquer natureza, como por exemplo, IPTU, ISS, ISSQN, ITBI, entre outros.

Os interessados em fazer a adesão ao programa devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, na Praça Júlio de Castilhos, s/nº, centro, no horário das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h. Mais informações pelo telefone (51) 3492.7668.

Confira os prazos e formas de pagamento

Parcela única: O munícipe que optar pelo pagamento em parcela única, e efetuá-lo até o dia 22 de dezembro/2014, receberá um desconto de 100% no valor da multa e dos juros.

Pagamento parcelado: Outro atrativo do programa de recuperação de crédito é o parcelamento. Confira as três possibilidades de parcelamento: o contribuinte pode parcelar a sua dívida em duas vezes, com 80% de desconto na multa e nos juros; ou em três parcelas, com desconto de 70% dos encargos; ou ainda em quatro vezes com 60% do valor dos juros e da multa. Na opção de pagamento parcelado, o contribuinte deverá fazer a adesão e o pagamento da primeira parcela até o dia 22 de dezembro/2014, sendo que as demais parcelas ficarão para o último dia útil dos meses subsequentes.

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