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Na última semana, o prefeito, Valdir Bonatto, através da Secretaria Municipal da Fazenda, assinou um convênio de cooperação técnica com a Secretaria da Receita Federal do Brasil que permitirá o intercâmbio de informações cadastrais de interesse recíproco entre os dois órgãos. A medida permitirá que a Prefeitura acesse a base de dados da Receita Federal, identificando com mais precisão aquele contribuinte que tem necessidade de regularização do seu cadastro junto à Prefeitura, permitindo aumentar a arrecadação do município. É importante ressaltar que dados protegidos pelo sigilo fiscal não são objeto deste convênio.

A secretária municipal da Fazenda, Liziane dos Santos Baum, prevê que a partir do acesso aos dados cadastrais atualizados dos contribuintes, a prefeitura terá um subsidio nas suas atividades de cobrança de tributos do município. “A assinatura deste convênio com a Receita estabelece condições de aperfeiçoamento na nossa atividade, resultando no aumento da arrecadação municipal”. A secretária explicou também que com o acesso aos endereços atualizados dos contribuintes neste cadastro, a Prefeitura terá o controle efetivo sobre a atividade econômica no município.

Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo, Túlio de Souza, este novo convênio será também um importante instrumento para a sua pasta. “Através deste cadastro poderemos precisar as atividades que estão aqui, ou seja, saber da vida industrial e comercial ativa na cidade. Por exemplo, teremos acesso às informações referente ao número de indústrias e estabelecimentos comerciais existentes na cidade, divididos por ramo de atividade mais específico”. O secretário explica que com essas informações, é possível saber se existe mercado para a vinda de uma determinada atividade econômica para o município, ou até mesmo, se algum novo investimento tem possibilidade de ser abastecido por insumos produzidos na região. “Com estas informações poderemos desenvolver a economia solidária, estruturando associações e cooperativas por ramo de atividade, fortalecendo os setores econômicos envolvidos e propiciando a busca de novos mercados para estes produtos”, destaca o secretário.

Outro benefício deste convênio é atender um requisito para implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que exige acesso aos dados da Receita Federal, permitindo ao município dar preferência para fornecedores individuais ou de micros e pequenas empresas da própria cidade.

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria,  Comércio e Turismo, Túlio de Souza, e secretária da Fazenda, Liziane Baum.