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No dia 4 de julho, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) organizou uma atividade para sensibilizar a comunidade sobre o enfrentamento ao trabalho infantil. O evento também teve o objetivo de apresentar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) do município, que tem como finalidade articular ações para retirar crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos, da prática do trabalho precoce - exceto quando na condição de jovem aprendiz, a partir dos 14 anos. A apresentação foi realizada no auditório do Centro Educacional Walter Graf e contou com a participação da rede municipal de saúde, educação, conselhos de direito e equipe da Assistência Social.

A secretária da SMCAS, Belamar Pinheiro, fez a abertura do evento e falou sobre a importância de discutir esse assunto. “O trabalho infantil no Brasil ainda é um sério problema social. É importante que todos os cidadãos tenham a consciência de que criança não deve trabalhar, porque muitas vezes elas abandonam a escola. É importante também estarmos atentos para que o trabalho do adolescente seja regulamentado. O nossa meta é ampliar a equipe para fazer busca ativa destas crianças que se encontram em situação de trabalho infantil no nosso município”, destacou Belamar.

O programa compreende transferência de renda – através do Programa Bolsa Família, acompanhamento familiar e oferta de serviços socioassistenciais. O programa trabalha de forma articulada e com a participação da sociedade civil. O programa Peti também realiza atendimentos que envolvem adolescentes com idade superior aos 16 anos, caso estejam em condições de trabalho irregular e/ou insalubre - geralmente esta demanda é encaminhada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, com dados divulgados em 2013, existem 3,5 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país. Em Viamão, o IBGE tem registro de 1.350 crianças com idade entre 0 e 15 anos em situação de trabalho infantil. A SMCAS tem o registro de 56 crianças (0-15 anos) e adolescentes (16-18 anos) em regime de trabalho irregular.