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Uma comitiva de Viamão, composta por gestores das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo; Fazenda; Saúde; Administração; Meio Ambiente, e representante das entidades comerciais e de serviços no município, visitou os municípios de Canoas e Nova Santa Rita para conhecer a forma como foi implementada a Sala do Empreendedor. De acordo com a agente facilitadora do Sebrae, Paula Nicolin, Canoas está sendo referência para muitos municípios, pois o processo deu certo, desburocratizou o sistema e está apresentando resultados positivos na economia. Já Nova Santa Rita está iniciando o processo, com o espaço aberto há cerca de 40 dias.

Em Canoas, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Cardoso, informa que o município está com o Escritório do Empreendedor há 4 anos, com o apoio do Sebrae. “Conseguimos centralizar o processo e liberar o alvará com mais agilidade, o que rendeu um prêmio do Sebrae. O processo é despachado virtualmente, otimizando os recursos e evitando que o processo se perca”, explica Cardoso. O modelo de Nova Santa Rita, apresentado pelo secretário de Indústria, Comércio e Desenvolvimento, Rodrigo Battistella, contempla também o apoio ao microcrédito do Banrisul e à consultoria com o Sebrae. “Nosso objetivo é formalizar os pequenos negócios e gerar economia para o município”, assegura Batistella.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo Túlio Souza, o objetivo da visita é implementar a lei no município com os quatro eixos. “Pudemos ver, na prática, como é o fluxo do trabalho para funcionamento e formalizar os microempreendedores individuais. Por meio da implementação da Lei Geral, é possível integrar e compatibilizar procedimentos legais de diversos órgãos, diminuindo a burocracia e o tempo de registro. Agora iremos nos reunir e construir os passos desse processo para implementarmos aqui em Viamão”.

A Lei Geral das MPEs oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. Hoje, 450 municípios gaúchos regulamentaram a legislação e 150 a implementaram, com foco em quatro capítulos: compras públicas, desburocratização, microempreendedor individual e agentes de desenvolvimento.

Dentre os benefícios da legislação, destaque para as compras governamentais que são exclusivas para as MPEs nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil, além de realizar subcontratação até o limite de 30% e adquirir bens e serviços de natureza divisível (que podem ser adquiridos de forma separada) até 25% do objeto licitado. A Lei Geral também possibilita a unificação de entrada de dados e documentos para a abertura, alteração e baixa para as MPEs, desburocratizando e facilitando o processo para os empreendedores.

Saiba mais:

As micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego em todos os municípios do país e, portanto, fundamentais para a gestão pública. No cenário nacional, as MPEs representam 99% das empresas brasileiras; 71% de empregos gerados; 25% do PIB e 62% das empresas que exportam (fonte: Sebrae Nacional, Secex, MDIC). E, no cenário estadual, representam 99,4% das empresas; 60% de empregos gerados; 48% da massa salarial e 61% das empresas que exportam (fonte: Anuário do Trabalho da Micro e Pequena Empresa – Diese e Sebrae).

O microempreendedor individual é o empresário que tem receita bruta anual de até R$ 60.000,00, optante pelo Simples Nacional, com no máximo um empregado, não possui mais de um estabelecimento nem participa de outra empresa como titular, sócio ou administrador.

As microempresas possuem um faturamento anual de até R$ 120 mil ao ano. Já as Empresas de Pequeno Porte são consideradas as que possuem um faturamento anual de até R$ 1,2 milhão ao ano.

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Cardoso, apresenta o modelo de Canoas aos visitantes.