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O tema de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) tem sido debatido tanto em nível nacional quanto mundial. Destes debates diversas propostas de políticas públicas são elencadas na tentativa de diminuir a miséria e os males da fome. A prefeitura de Viamão juntamente com o Conselho Viamonense de Segurança Alimentar Nutricional (Convisan) estão trabalhando para garantir o direito à alimentação de qualidade, que consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a estes, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

O governo municipal, Convisan e a sociedade civil estão engajados neste trabalho.De acordo com o presidente do Convisan, Luiz Alberto Pires da Silveira, é de competência do Conselho propor políticas, programas e ações voltadas à garantia constitucional da pessoa à alimentação, bem como o acompanhamento, o controle e a avaliação da política municipal de segurança alimentar e nutricional, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros “somos um fiscalizador dos projetos e programas desenvolvidos pelo governo municipal em relação à alimentação e nutrição dos cidadãos viamonenses”, explica.

Para a secretária de Assistência Social Belamar Pinheiro, o Convisan tem sido parceiro do governo municipal “proporcionando condições para um bom trabalho do Conselho como suporte e estrutura física, estamos trabalhando para melhorar as condições de vida da população” ressalta Belamar.

O Convisan está estruturado e seu principal objetivo tem sido, entre outros, ser um órgão colegiado deliberativo, representativo do município e de organizações da sociedade civil, para assegurar políticas públicas, programas e ações de Segurança Alimentar Nutricional a todas as pessoas. O decreto 7.272 de 2 de agosto de 2010, define que os governos em todas as instâncias, federal, estadual e municipal, devem criar projetos e conselhos para que se possam conceder as contribuições necessárias às pessoas carentes e a gerar renda aos produtores rurais, em principal ao que produzem alimentos orgânicos.

Quem quiser participar dos projetos e ações do Conselho, deve ir às plenárias que são realizadas todas as 2ª quartas-feiras de cada mês, às 15h30 na sala do PAS – Pronto Atendimento Social, avenida Salgado Filho 9214, parada 55, Viamão.