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Na tarde de sexta-feira, 23 de maio, a Secretaria Municipal de Educação organizou um Seminário para apresentar à comunidade a necessidade e a importância da criação do Sistema Municipal de Educação. A medida dá autonomia para que o município desenvolva a educação de acordo com regras e princípios que seriam discutidos pela comunidade, por meio de seus representantes no Conselho Municipal de Educação.

Estiveram presentes no encontro o prefeito de Viamão Valdir Bonatto; a secretária Municipal de Educação Maria Clarice de Oliveira; o representante da 28ª Coordenadoria Regional de Ensino (CRE) Luciano Silva; os representantes da Comissão de Educação do Poder Legislativo, os vereadores Sérgio Kumpfer e Maninho Fauri; a presidente e a vice-presidente do Conselho Municipal de Educação Ângela Maria da Silva e Isolda Fraga; o representante do Fórum Permanente de Educação Marco Souza e a assessora dos Aspectos Legais da Secretaria Municipal de Educação de Cachoeirinha, Rosa Maria Lippert.

O prefeito de Viamão abriu o encontro e desejou a todos uma boa caminhada até a elaboração do projeto. Para a secretária Maria Clarice, a implantação do sistema municipalizado em Viamão significa “governar com a participação de todos, consolidando uma gestão democrática na construção dos sistema educacional”. O representante do Fórum Permanente de Educação Marco Souza ressaltou que pensar o sistema municipalizado significa assumir efetivamente o papel de protagonista no debate, no processo de elaboração e na tomada de decisões. O representante da 28ª CRE Luciano Silva ressaltou que, desde 2007, o município vem articulando a implantação do Sistema Municipal de Educação e acredita que agora a gestão está dando um importante passo na consolidação desse projeto. O vereador e presidente da Comissão de Educação do Legislativo Sérgio Kumpfer ressaltou que “a educação tem um papel estratégico na consolidação de uma nação livre, democrática e soberana”. Já a presidente do Conselho Municipal de Educação Ângela Maria da Silva afirmou que será uma longa caminhada, mas considera necessária a implantação do sistema porque busca a qualificação do ensino, proporcionando uma melhor formação dos alunos.

O seminário contou ainda com uma palestra da assessora de Cachoeirinha Rosa Maria Lippert, que abordou o tema 'A necessidade e a importância do Sistema de Ensino para o município'. Ela explicou que o sistema municipalizado é previsto nas Constituições Federal e na Estadual. Para ela, a criação desse sistema dá autonomia ao município e representa um avanço “porque agiliza os processos relacionados ao funcionamento das instituições educacionais aproximando à realidade do município. Temos que pensar na qualidade do ensino, mas com o olho na realidade, do contrário a lei torna-se uma letra morta no papel”, destacou.

O que é o Sistema Municipal de Educação

O Sistema Municipal de Ensino tem a competência de credenciar, autorizar e supervisionar as instituições de educação básica mantidas pelo Poder Público Municipal e as instituições com educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. O sistema municipalizado permite trabalhar as propostas pedagógicas, calendário e regimento escolar mais apropriados à realidade do município.

As ações do sistema respeitam as normas nacionais, e atendem as especificidades do município, debatidas e definidas no Conselho Municipal de Educação, que é composto por representantes da sociedade civil organizada e dos poderes Executivo e Legislativo.

Próximo passo para elaboração do sistema municipalizado

O próximo passo para a elaboração do Sistema Municipal de Educação ocorrerá dia 3 de junho, a partir das 13h30, no Clube dos Casados, com a realização de uma Audiência Pública. A audiência é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, juntamente com o Conselho Municipal de Educação e o Fórum Permanente de Educação.