LEI Nº 5317/2023, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
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LEI 5.317/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL 5230/2022, REDEFININDO ATRIBUIÇÕES DE CARGO.
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28/11/2023
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PORTARIA Nº 4041/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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PORTARIA 4.041/2023. FIXA O REGIME DE TRANSIÇÃO DE QUE TRATA O ART. 191 DA LEI Nº 14.133 DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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27/11/2023
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DECRETO Nº 129/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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DECRETO EXECUTIVO 129/2023. DISPÕE SOBRE A FASE PREPARATÓRIA DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL .
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27/11/2023
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DECRETO Nº 128/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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DECRETO EXECUTIVO 128/2023. REGULAMENTA OS ART. 82 A ART. 86 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, INCLUSIVE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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27/11/2023
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DECRETO Nº 127/2023, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
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DECRETO EXECUTIVO 127/2023. REGULAMENTA OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 75,DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
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27/11/2023
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