DECRETO Nº 48/2024, 09 DE MAIO DE 2024
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DECRETO EXECUTIVO 048/2024. AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (Reurb-S) DO NÚCLEO URBANO IDENTIFICADO COMO "LOTEAMENTO VILA MINUANO - RUA CELEBRIDADE", ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NÚMERO 21.705, DE 16 DE MAIO DE 2018, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/05/2024
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DECRETO Nº 47/2024, 09 DE MAIO DE 2024
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DECRETO EXECUTIVO 047/2024. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PROPOR A REGULARIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 5.216/2022.
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09/05/2024
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EDITAL Nº 9/2024, 09 DE MAIO DE 2024
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Edital 09/2024. NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais , por intermédio da Secretaria de Administração e das Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SMCAS) torna público que realizará processo seletivo simplificado para contratação e cadastro reserva de bolsistas/visitadores para atuarem no Programa Criança Feliz Primeira Infância Melhor - PIM.
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09/05/2024
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LEI Nº 5413/2024, 07 DE MAIO DE 2024
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LEI 5.413/2024. ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 5301/2023, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2024
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LEI Nº 5412/2024, 07 DE MAIO DE 2024
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LEI 5.412/2024. ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5.403/2024 QUE DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIAMÃO, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2024
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