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Decreto Executivo 053/2023

RETIFICA DECRETO EXECUTIVO Nº 052/2023 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito Municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - É considerado ponto facultativo os dias 20 e 21 de fevereiro do corrente ano ao expediente da Prefeitura Municipal de Viamão.

Art. 2º - No dia 22 de fevereiro do corrente ano o expediente na Prefeitura Municipal de Viamão será a partir das 12:00 horas, com exceção dos serviços de ambulância e UPA, que funcionam normalmente neste dia. As escolas da rede municipal não terão aula no dia 22/02, conforme calendário escolar.

Art. 3º - Excetuam-se do que dispõe o artigo 1º, os serviços de coleta de lixo, iluminação pública, plantão de motoristas da SMOS, Conselho Tutelar, plantões na borracharia e mecânicos, serviços de ambulância, UPA, varrição, sanitários, vigilância, Cemitério e Fiscalização de Trânsito.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se:

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, PREFEITO MUNICIPAL

IGOR FELIPE DE SOUZA, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO