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Órgãos Municipais - Secretaria de Meio Ambiente
  COMAN

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Coordenação Municipal de Atenção aos Animais – COMAN

A Coordenação Municipal de Atenção aos Animais (COMAN), vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, foi criada em 2015, através do Decreto Executivo nº 042/2015, com a atribuição de zelar pela observância e cumprimento da lei municipal nº 4.186/2013, que estabelece a Política Municipal de Atenção aos Animais.

 

 

A COMAN priorizá em suas ações:

- Instalação e alimentação do Cadastro Único de Animais;

- Adoção de medidas destinadas ao controle e redução da proliferação de animais       abandonados ou de rua;

- Fiscalização e adoção de medidas visando o bem-estar dos animais mantidos em cativeiro, tais como canis e gatis de criadores, possuidores, guardadores ou protetores de animais;

- Regularização das entidades protetoras dos animais;

- Adoção de medidas destinadas à informação e educação da comunidade quanto à posse responsável de animais;

- O exercício do voluntariado;

- A promoção da adoção, junto à comunidade, de animais abandonados ou de animais de possuidores, guardadores, criadores que queiram doá-los.

 

Importante:

Lei 4186/2013 e Decreto 042/2015 na íntegra encontram-se no endereço: https://www.viamao.rs.gov.br/leis-municipais

 

 

COMAN – Secretaria de Meio Ambiente

Castrações para famílias em vulnerabilidade social e protetores de animais cadastrados, inscrições SMMA.

E-mail: coman@viamao.rs.gov.br

Denúncias: (51) 3492-7688, 3492-7672 e Fala Cidadão 156.

 

 

 

CADASTROS:

Clinicas e consultórios veterinários

Criadores comerciais

Entidades protetoras de animais, ONG's - Pessoa Juridica

Pessoas fisicas com até 5 animais

Protetores de animais pessoa fisica

Cadastro de voluntários

 

 

Telefone Entre em contato
(51) 3492-7600
Localização Praça Júlio de Castilhos, s/n
CEP: 94410-055 - Viamão/RS
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