A partir de hoje, dia 4 de novembro, as famílias que foram atingidas pela enchente de maio deste ano, podem, dentro de um prazo inicial de 15 dias, procurar os municípios e entrar com um recurso administrativo para receber o benefício. A parcela no valor de R$ 5,1 mil é única por família. As prefeituras terão um prazo de mais 30 dias para julgarem os recursos.
Até o momento, Viamão realizou um total de 3.404 cadastros. Desse total, 464 famílias confirmaram os dados no site GOVBR. O município ainda aguarda a habilitação pelo Responsável Familiar no sistema de 58 famílias. Foram reprovados 2.410 cadastros, sendo que, destes, uma boa parte ainda pode entrar com recurso. Outros 444 cadastros foram desconsiderados por estarem duplicados.
Quem pode recorrer?
Estão aptos a recorrer cidadãos cujo endereço não foi confirmado nas bases do governo, endereço declarado se encontra em favelas e comunidades rurais e urbanas, mais de uma família morando no mesmo endereço, dentre outros casos.