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21 NOV 2023

GESTÃO

PREFEITURA, MP E UNIVERSIDADES FORMALIZAM CONVÊNIO PARA AMPLIAR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM VIAMÃO

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Em cerimônia realizada nesta segunda-feira, dia 20, a Prefeitura de Viamão e o Ministério Público do RS firmaram termo de cooperação com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA) para a realização de projetos técnicos de reurbanização no município.

O objetivo da cooperação é que as universidades auxiliem a agilizar a realização de projetos e estudos técnicos de Regularização Fundiária Social de áreas urbanas e públicas para a execução dos projetos “Morando Legal”, da Prefeitura de Viamão e o “Agora a Casa é Minha”, do MPRS. A iniciativa tem como finalidade incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, ainda, com a titulação de seus ocupantes.

O prefeito em exercício, André Gutierres, lembrou que o município já apresenta legislação e programa atualizados: “Viamão vem evoluindo nas regularizações com entregas de escrituras já realizadas e, agora com o reforço do MP e das Universidades, os processos ganharão ainda mais agilidade. Quem ganha é o cidadão que espera há muito tempo por esse momento de garantia da moradia”.

“Estamos aqui hoje apenas para formalizar essa parceria, que já vem apresentando resultados significativos, mesmo antes da assinatura”, destaca a promotora de Justiça de Viamão, Roberta Morillos Teixeira, idealizadora da iniciativa, que, segundo ela, irá proporcionar que pessoas que residem em áreas ocupadas, ao fim do trabalho, terão a possibilidade de passarem a ser proprietárias do imóvel onde moram. “No momento que a gente regulariza uma gleba, consegue levar serviço social, segurança e dignidade para essas pessoas”, ressaltou.

Estiveram presentes na cerimônia, o prefeito Nilton Magalhães (em férias); o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz; o reitor da PUCRS, Irmão Evilázio Teixeira; o vice-reitor da UNISINOS, Artur Jacobus; e o secretário de Planejamento, Urbanismo e Habitação de Viamão, Marco Santos, além de técnicos da Prefeitura.