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A 10ª Conferência Municipal de Assistência Social acontecerá nos dias 13 e 14 de julho, no Novo Lar, e discutirá a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS”

Começa amanhã, dia 13, às 14 horas, a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social, no Novo Lar. O objetivo é trazer a população usuária da política de Assistência Social para o centro do debate, convidando a todos a trazer a sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso com a perspectiva de planejar a Política de Assistência Social, mais próxima da realidade da população Viamonense. “E a população é parte fundamental neste processo”, destaca a secretária de Cidadania e Assistência Social, Maria Rita Cardozo.

Para Maria Rita, a realização das conferências é uma etapa importante na consolidação e aprimoramento do SUAS, por se tratar do momento de debate. “É esse o momento da população apresentar propostas e diretrizes que possam consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários e assegurar as ações governamentais, com prioridade nas políticas que representam os usuários e as entidades de assistência social.”

O município tem direito de apresentar seis deliberações, na Conferência, para o Estado. Os seminários preparatórios foram descentralizados e realizados de 22 de junho a 4 de julho. Cada CRAS da região urbana discutirá um único eixo e o CRAS Rural e as culturas tradicionais debaterão o eixo 3, que trata sobre os serviços com uma abertura de análise dos demais eixos, em nível de contextualização.

Programação:

Dia 13 de julho

14h30 – Abertura oficial;

15h30 – Leitura e deliberação do Regimento Interno;

16h – Palestra sobre o tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Suas”;

16h30 – Debate;

17h – Fechamento do primeiro dia.

Dia 14 de julho

8h – Acolhida;

9h15 – Fechamento das inscrições para escolha de um eixo temático;

9h20 – Painéis sobre cada um dos eixos temáticos;

10h45 – Divisão em grupos por eixos temáticos;

16h – Plenária final/deliberações a partir das prioridades definidas pelos grupos de trabalho

17h – Finalização dos trabalhos

Saiba mais:

– Eixo 1: A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;

– Eixo 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;

– Eixo 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transparência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;

– Eixo 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidade dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais.

Inscrição:

As inscrições devem ser realizadas pelo site: http://viamao.rs.gov.br/conferenciadeassistenciasocial2017