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LEI Nº 5592/2025, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/12/2025
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LEI Nº 5591/2025, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/12/2025
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LEI Nº 5590/2025, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO CONSEPRO PARA MANUTENÇÃO DE VIATURAS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/12/2025
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LEI Nº 5589/2025, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
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ALTERA O NÍVEL, A CARGA HORÁRIA E O VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE FISCAL MUNICIPAL E FISCAL TRIBUTÁRIO, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.585/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/12/2025
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LEI Nº 5588/2025, 24 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIAMÃO A CELEBRAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA A REFORMA DA IGREJA MATRIZ DE VIAMÃO, TOMBADA PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/12/2025
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