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DECRETO Nº 449/2025, 12 DE NOVEMBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.042.000,00 (TRÊS MILHÕES E QUARENTA E DOIS MIL REAIS)
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12/11/2025
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DECRETO Nº 448/2025, 12 DE NOVEMBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.481.100,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL E CEM REAIS).
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12/11/2025
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DECRETO Nº 445/2025, 12 DE NOVEMBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.225.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS).
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12/11/2025
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LEI Nº 5562/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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INSTITUI O "PROGRAMA AVANÇA VIAMÃO – IPTU PREMIADO" E AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS A CONTRIBUINTES ADIMPLENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE COLETA DE LIXO (TCL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2025
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LEI Nº 5561/2025, 11 DE NOVEMBRO DE 2025
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INSTITUI O PROGRAMA DE CALÇAMENTO PARTICIPATIVO NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2025
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