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LEI Nº 5579/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À HIPERTENÇÃO E DIABETES" NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/12/2025
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LEI Nº 5577/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UM, SITUADA NA VILA MARIA HORTÊNCIA, EM ÁGUAS CLARAS, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS, PASSANDO A SE CHAMAR “RUA O BRASIL PARA CRISTO”.
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15/12/2025
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LEI Nº 5576/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
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15/12/2025
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LEI Nº 5575/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.298/2014, QUE REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/12/2025
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LEI Nº 5574/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
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AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO E CLÁUSULA DE REVERSÃO DE FRAÇÃO DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.077 À INTERSINDICAL DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/12/2025
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