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LEI Nº 5568/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20 DA LEI Nº 4.556/2016, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/11/2025
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LEI Nº 5567/2025, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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REVOGA O §2º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.479/2025, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ITBI PARA OS IMÓVEIS ENQUADRADOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – RECONSTRUÇÃO.
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26/11/2025
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DECRETO Nº 462/2025, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).
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25/11/2025
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DECRETO Nº 461/2025, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 862.500,00 (OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
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25/11/2025
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DECRETO Nº 460/2025, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 274.052,40 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
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25/11/2025
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