LEI Nº 5530/2025, 18 DE JULHO DE 2025
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CRIA O PROGRAMA CENSO DE INCLUSÃO DE AUTISTAS.
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18/07/2025
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LEI Nº 5529/2025, 18 DE JULHO DE 2025
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INCLUI O FESTIVAL DE TROVAS GALPONEIRAS "MI MAIOR DE GAVETÃO" NO CALENDÁRIO OFICIAL CULTURAL MUNICIPAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.
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18/07/2025
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ATOS OFICIAIS Nº 5528/2025, 17 DE JULHO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IN SAÚDE – INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO HOSPITAL DE VIAMÃO.
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17/07/2025
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ATOS OFICIAIS Nº 5527/2025, 17 DE JULHO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL IN SAÚDE – INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA E GESTÃO EM SAÚDE, PARA FINS DE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS AO CUSTEIO DAS DESPESAS DE IMPLEMENTAÇÃO DO HOSPITAL DE VIAMÃO.
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17/07/2025
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DECRETO Nº 284/2025, 17 DE JULHO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.388.000,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E OITO MIL REAIS).
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17/07/2025
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