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LEI Nº 5315/2023, 19 DE JUNHO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Lei 5.315/2023.
DENOMINA RUA ARGEU MARINO CARVALHO O LOGRADOURO CONHECIDO COMO RUA B – JARDIM SANTA ÚRSULA –, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO TOMÉ.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES, Prefeito municipal de Viamão, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal de Viamão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado Rua Argeu Marino Carvalho o logradouro conhecido como Rua B – Jardim Santa Úrsula –, localizado no Bairro São Tomé, com início na Rua Sol Nascente e cruzamento com a Rua Astro Brilhante, Rua Santo Inácio e Rua C. Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome do logradouro, os seguintes dizeres: Líder Comunitário

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

NILTON JOSÉ SICA MAGALHÃES
PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se e Publique-se:
IGOR FELIPE DE SOUZA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Lei de Iniciativa do Poder Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Igor Felipe de Souza

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1722025, 06 DE MAIO DE 2025	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PROPOR A REGULARIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 5.216/2022.	06/05/2025
DECRETO Nº 1682025, 06 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).	06/05/2025
DECRETO Nº 1652025, 06 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS).	06/05/2025
DECRETO Nº 1642025, 06 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 41.000,00 (QUARENTA E UM MIL REAIS)	06/05/2025
DECRETO Nº 1632025, 06 DE MAIO DE 2025	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS)	06/05/2025

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