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PORTARIA Nº 4822/2026, 19 DE NOVEMBRO DE 2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
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19/11/2026
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PORTARIA Nº 4799/2026, 16 DE NOVEMBRO DE 2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) EM CONCURSO PÚBLICO.
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16/11/2026
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LEI Nº 5690/2026, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.592/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, A FIM DE
AMPLIAR O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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12/11/2026
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LEI Nº 5689/2026, 12 DE NOVEMBRO DE 2026
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINADOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE
INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/11/2026
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LEI Nº 5688/2026, 11 DE NOVEMBRO DE 2026
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO VIAMAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/11/2026
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