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LEI Nº 5559/2025, 06 DE NOVEMBRO DE 2025
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ACRESCENTA AO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/11/2025
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LEI Nº 5558/2025, 06 DE NOVEMBRO DE 2025
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INSTITUI NOVA DISCIPLINA SOBRE A(S) JUNTA(S) ADMINISTRATIVA(S) DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI(S), REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.775/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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06/11/2025
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LEI Nº 5557/2025, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO DE VIAMÃO – FMR VIAMÃO E O CONSELHO MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO – CMR-VIAMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/11/2025
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LEI Nº 5556/2025, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/11/2025
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DECRETO Nº 440/2025, 05 DE NOVEMBRO DE 2025
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 464.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
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05/11/2025
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