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LEI Nº 5580/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO” NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/2025
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LEI Nº 5579/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À HIPERTENÇÃO E DIABETES" NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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15/12/2025
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LEI Nº 5578/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/2025
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LEI Nº 5577/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA UM, SITUADA NA VILA MARIA HORTÊNCIA, EM ÁGUAS CLARAS, NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO/RS, PASSANDO A SE CHAMAR “RUA O BRASIL PARA CRISTO”.
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15/12/2025
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LEI Nº 5576/2025, 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO.
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15/12/2025
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