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A Semana da Pessoa com Deficiência encerrou na tarde desta quarta-feira, dia 28, com uma Audiência Pública solicitada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compede). A reunião ocorreu na Câmara de Vereadores como Sessão Especial, e contou com a participação de amigos, familiares e deficientes, bem como a comunidade em geral.

Na oportunidade, a promotora de Justiça, Gisele Moretto, explicou como se dá o processo  de cadastro dos pedidos das pessoas com deficiência e falou das investigações que a Promotoria está fazendo com vista à acessibilidade nos serviços públicos, transportes, bancos, atendimento preferencial, entre outros. O presidente da Câmara de Vereadores, Armando Azambuja, propõe que os vereadores façam projetos de lei pensando também nas pessoas com deficiência. O prefeito em exercício, André Pacheco, ressaltou que o governo tem o dever de promover o bem-estar e a qualidade de vida aos munícipes. “Estamos empenhados em tratar dos projetos que asseguram maior qualidade de vida às pessoas com deficiência, bem como aos idosos e às crianças. O projeto de mobilidade que encaminhamos para análise dos vereadores também contempla a questão da acessibilidade. Estamos implementando programas sociais para retirar famílias da situação de vulnerabilidade, como o 'Crack é Possível Vencer', PIM e Mulheres Mil”, explica.

A presidente do Compede, Magda Rodrigues, conta que o conselho está atuando há dois anos e solicita mais parceiros para lutar pelos direitos das pessoas com deficiência. A secretária de Cidadania e Assistência Social, Belamar Pinheiro, falou que hoje existem 17 conselhos no município e que o governo busca integrá-los às ações da prefeitura. Belamar ressalta que hoje a secretaria atende 672 famílias com deficientes, cadastradas para receber o Bolsa Família. “No Cadastro Único, das 22.569 famílias inscritas, 1.272 possuem integrantes com deficiência.” Conforme dados do IBGE, em Viamão há 57.863 pessoas com algum tipo de deficiência, sendo um total de 23.160 com grande dificuldade.

A secretária de Educação, Maria Clarice de Oliveira, fala que hoje a rede municipal de ensino atende 600 crianças com deficiência. Das 61 escolas, 40 possuem Salas Multifuncionais que atendem estas crianças no contraturno. “Temos 23 escolas acessíveis e outras 16 em fase de conclusão de obras para ter acessibilidade.” Maria Clarice acrescenta que a Secretaria de Educação também atende a 20 alunos em alta complexidade que são transportados para Porto Alegre diariamente para escolas especializadas e que em setembro será adquirido um micro-ônibus adaptado para este serviço.

A diretora-geral de Saúde, Maria Rita Cardozo, fala que hoje o município possui 16 unidades básicas de saúde, quatro CAPS e um CAPS i. De acordo com ela, o maior número de atendimentos a pessoas com deficiência está no CAPS i, que abrange crianças entre 0 e 17 anos. Sobre o transporte social, Maria Rita diz que a demanda é grande e crescente das pessoas que necessitam de tratamento contínuo em Porto Alegre. Já a diretora da Apae, Carla Irigaray diz que a instituição atende a 550 crianças, adolescentes e adultos, sendo que destes 228 estão na escola, do 1º ao 3º ano. “O restante das crianças recebem atendimento especializado por psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, assistentes sociais, padagogos, entres outros.” De acordo com Carla, o espaço da instituição é pequeno para atender a demanda existente.

O presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, vereador Plínio Santos (Tiquino) encerrou a Audiência Pública solicitando apoio dos colegas vereadores para aprovação de projetos que promovam a acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência.