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Criar e educar uma criança é uma tarefa árdua, intensa e que exige muita dedicação. A certeza da maternidade não acompanha todas as mulheres. As gestantes ou parturientes que têm dúvidas sobre ficar ou não com um filho podem contar com Poder Judiciário, o Executivo viamonense e o Ministério Público para tomar uma decisão com responsabilidade e reflexão. Caso a certeza seja pela adoção, elas têm no Projeto Entrega Responsável todo acolhimento e amparo necessários.

Para o prefeito de Viamão, André Pacheco, a parceria entre as instituições agrega benefícios para toda a comunidade. "Trabalhando juntos, podemos avançar para garantir mais possibilidades às crianças, que elas cresçam com seus direitos garantidos", afirmou o chefe do Executivo.

Os responsáveis pelas pastas da Saúde, Carlito Nicolait, e Cidadania e Assistência Social, Leandro Aguirre, fizeram coro à importância da integração dos serviços e do fortalecimento das políticas públicas.

Para apresentar o projeto, a juíza Carine Labres e a promotora Tatiana Alster reforçaram a dimensão do programa, que envolve diferentes setores do município. Foram apresentadas as orientações para quem receberá as mulheres em dúvida e os procedimentos a serem tomados.

A mulher que procurar o serviço será orientada sobre seus direitos e os da criança e encaminhada à assistência psicossocial e jurídica, para refletir sobre a entrega do bebê para adoção.

Depois de dar à luz, a mulher será ouvida pelo juiz, em audiência, para formalizar a intenção de entregar seu filho para adoção. A criança só será encaminhada à adoção se a mãe biológica aderir espontaneamente ou se houver motivos para ser destituída do poder familiar. As gestantes adolescentes que queiram entregar os bebês para adoção dependerão do consentimento de seu responsável legal.

A adesão ao projeto Entrega Responsável representa a agilização de uma adoção legal e segura para a criança. O processo garante que a criança será encaminhada a uma família habilitada no Cadastro Nacional de Adoção.